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A Área de Agentes Públicos é focada em encontrar soluções jurídicas de excelência para as demandas extrajudiciais e judiciais voltadas aos Militares Estaduais, Policiais Civis, Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos, Técnicos efetivos do Sistema Penal e Socioeducativo e Servidores Públicos Civis em geral. A equipe da Baratieri procura identificar teses jurídicas para alcançar novos direitos aos agentes públicos. Também presta assessoria jurídica para as entidades de classe, oferecendo informações qualificadas para que tenham atuação firme na defesa de prerrogativas e direitos de seus associados. Busca-se também oferecer todo o suporte jurídico para os agentes públicos desempenharem as suas atribuições com segurança jurídica e eficiência.
A Área de Agentes Públicos é dividida em:
MILITARES ESTADUAIS
Serviços de assessoria e consultoria jurídica, inclusive mensal.
POLICIAIS CIVIS
POLICIAIS PENAIS, AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS E TÉCNICOS EFETIVOS DO SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
A Área de Eleitoral e Político é caracterizada pela especificidade da matéria, pelos prazos diferenciados e pelo dinamismo das demandas. As principais demandas abordam os mandatos políticos e a prestação de contas da utilização dos recursos públicos, que são a principal fonte de financiamento da atividade político-partidária. Os nossos profissionais são especializados em assessoria de partidos políticos e de campanhas eleitorais, com atuação em todo o Estado de Santa Catarina.
A Área de Eleitoral e Político compreende, entre outros, os seguintes serviços:
A Área de Improbidade Administrativa consiste na defesa integral de gestores públicos, servidores públicos e particulares que venham a responder ações de improbidade administrativa, com atuação de forma individualizada e elaborando a melhor estratégia de defesa para cada caso.
A Área de Improbidade Administrativa, entre outros, compreende os seguintes serviços:
A Área de Licitações e Contratos administrativos atua por meio da assistência especializada e integral às empresas licitantes, em sede administrativa ou judicial, tendo por objetivo proporcionar competitividade nas licitações e segurança jurídica à relação entre a empresa e a Administração Pública.
Cabe à Área de Licitações e Contratos administrativos também prestar assessoria e consultoria a órgãos públicos, por meio da capacitação de servidores e gestores públicos e adequação dos procedimentos administrativos internos às melhores práticas de integridade e eficiência.
A Área de Licitações e Contratos Administrativos compreende, entre outros, os seguintes serviços:
A Área de Negócios Privados desenvolve soluções jurídicas de maneira específica para cada demanda. São prestadas assessoria e consultoria jurídica aos clientes, sempre procurando encontrar a melhor alternativa jurídica para os casos apresentados.
No âmbito desta Área, são atendidas as seguintes temáticas:
FAMÍLIA E SUCESSÕES
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
BANCÁRIO
EMPRESARIAL
SAÚDE
A Área de Penal atua de forma artesanal, analisando cada processo de maneira individualizada, para que a defesa seja feita a partir das particularidades de cada caso.
O acompanhamento inicia desde a Fase Investigativa, Inquéritos Policiais e Procedimento Investigatório Criminal (PIC), e, principalmente, perante os Juízos de Primeiro Grau, Tribunais Estaduais, Regionais Federais e Superiores, visando a realização de defesa completa e integral dos interesses jurídicos de nossos clientes.
Além disso, a Área Penal oferece atuação preventiva, consultiva e contenciosa, de maneira detalhada a fim de orientar o cliente em relação às possíveis propostas despenalizadoras (Acordo de Não Persecução Penal e Leniência, Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e da Pena).
A Área Penal compreende, entre outros, os seguintes serviços:
Operações Policiais que o escritório já atuou na defesa dos investigados:
A Área de Direito Previdenciário compreende o Regime Geral de Previdência Social, o Regime Próprio de Previdência Social e a Previdência Complementar.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: REGIME PRÓPRIO E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Na seara do Regime Próprio de Previdência Social, atuamos na assessoria de todos os segurados obrigatórios, são eles: servidores públicos dos Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios. Na Previdência Complementar, atuamos na defesa dos servidores públicos que optam por aderir a esse regime, uma vez que ela é facultativa.
No estado de Santa Catarina, esses servidores são segurados do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e, na Previdência Complementar, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SC PREV).
Assim, atuamos administrativa e judicialmente na obtenção e revisão de benefícios previdenciários, na concessão de aposentadorias, qualquer que seja sua modalidade, na concessão do abono de permanência e demais questões que envolvam o regime Próprio, considerando as particularidades de cada caso, além dos trâmites de adesão da Previdência Complementar.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: REGIME GERAL
A Área de Direito Previdenciário – Regime Geral atua na assessoria de segurados e ex-segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vistas a identificar todas as possibilidades envolvendo a concessão, restabelecimento e revisão de benefícios previdenciários, e, também, a melhor utilização do tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Os serviços envolvem:
A Área de Trânsito é voltada a prestar assessoria e consultoria jurídica para as entidades de trânsito (associações, sindicatos, centro de formação de condutores), oferecendo suporte jurídico para que possam atuar em defesa de seus associados. Além disso, são prestados serviços jurídicos para os associados daquelas entidades.
Os serviços envolvem:
A área Regulação e Serviços Públicos tem por escopo a atuação das agências reguladoras federais, estaduais, distritais e municipais nos diversos setores regulados, no exercício dos poderes normativo, sancionador e de fiscalização. Quanto aos serviços públicos, a área de atuação dedica-se à modelagem de concessões e parcerias público-privadas, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e representação administrativa e judicial relacionada à execução de contratos e aplicação de sanções.
A área Regulação e Serviços Públicos compreende, entre outros, os seguintes serviços:
