O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes/SC absolveu integralmente um Policial Civil acusado de extorquir estelionatários durante uma operação policial.
Segundo o Ministério Público, o agente, junto de outros colegas, teria exigido vantagens indevidas para não efetuar prisões durante a ação. Desde o início, porém, o policial negou veementemente as acusações, destacando que é comum criminosos tentarem atribuir falsos crimes aos agentes públicos que os prenderam, com o objetivo de descredibilizar a Polícia Civil e tentar obter o relaxamento da prisão.
A defesa demonstrou, já na contestação, a ausência de provas e apontou diversas contradições nos depoimentos colhidos ao longo da investigação. Durante a instrução processual e a audiência, essas inconsistências ficaram ainda mais evidentes, especialmente nas alegações finais, quando ficou claro que as acusações eram falsas e criminosas.
Diante das provas apresentadas, o Juízo reconheceu a fragilidade da denúncia e absolveu o policial de todas as imputações, garantindo a manutenção de seu cargo e afastando qualquer penalidade.
O caso foi conduzido por uma equipe multidisciplinar com atuação nas áreas criminal e de improbidade administrativa, composta pelos advogados Noel Baratieri, Maicon José Antunes, Lucas Rodrigues Alves e Fernando Mincato.