Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Noel Baratieri – Sócio da Área de Licitações e Contratos Administrativos
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Policial Científico tem o desvio de função reconhecido judicialmente
Maicon José Antunes e Marcelo Vieira Santos – Sócios da Área de Agentes Públicos
STF decide sobre revista íntima em presídios
Natália Casagrandre da Silva e Maicon José Antunes – Sócios da Área de Agentes Públicos
É inconstitucional o nome “Polícia Municipal”
Bruna Kelly dos Santos, Maicon José Antunes e Noel Baratieri – Sócios da Área Militar
Militar da reserva não pode ter sua remuneração cassada
Bruna Kelly dos Santos, Maicon José Antunes e Noel Baratieri – Sócios da Área Militar
TJSC absolve agentes públicos condenados por improbidade
Bruna Kelly e Marcelo Vieira Santos – Sócios da Área Militar
Solenidade de inauguração da 1ª Seccional do SINPOL-SC
Lucas Rodrigues Alves – Sócio da Área Penal
Alterações da Lei 14.230/21: indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Noel Baratieri – Sócio da Área de Licitações e Contratos Administrativos e Álvaro Hubber – Acadêmico de Direito
Servidor Público e Pensionistas não são obrigados a devolverem valores de contribuição previdenciária
Maicon Antunes e Marcelo Vieira – Sócios da Área de Direito Administrativo Militar