O tribunal do júri é o momento em que os cidadãos participam das decisões da justiça, especificamente nos crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto, infanticídio e participação em suicídio). Contudo, antes do processo criminal ser remetido ao tribunal popular, o caso passa por um filtro – a chamada fase de pronúncia – que é presidido e julgado por um juiz concursado.
Há pouco mais de dois anos, infelizmente, um policial militar e a sua família sofreram uma tripla tentativa de homicídio na rua onde moravam, de forma premeditada. O veículo em que eles estavam foi alvejado por três disparos de arma de fogo. O policial, ao perceber o atentado, acelerou e conduziu por alguns metros o carro até o seu prédio e pediu que sua família se abrigasse em casa.
Ocorre que, minutos após esse crime, na mesma via pública, veio na direção do prédio, um veículo com as mesmas características do carro da criminosa que havia disparado contra eles: modelo, cor e ano iguais. Por medo de sofrer um novo ataque, fazendo aquilo para o qual foi treinado a vida inteira, o policial se abrigou em um muro e efetuou alguns disparos na direção do citado veículo, acertando a motorista. No entanto, quem estava no interior do carro era outra pessoa.
Por conta dessa situação, o policial, vítima de um crime gravíssimo, virou réu pelo mesmo delito contra outra pessoa. A defesa, desde o início, sustentou a tese da “legítima defesa putativa”, que consiste na sincera e íntima convicção da necessidade de repelir uma agressão imaginária. Mesmo assim, o Ministério Público requereu a pronúncia do policial – submeter ele ao tribunal do júri – por tentativa de homicídio duplamente qualificado. A defesa, por sua vez, requereu a absolvição sumária, com fundamento na citada tese.
O Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis/SC acolheu a tese defensiva e absolveu o réu. Para os advogados Lucas e Maicon, que atuaram desde o início na defesa do policial, a absolvição sumária representou um alento ao policial e sua família, pois ele foi vítima de um crime bárbaro e, por entender que estava defendendo os “seus”, repeliu uma injusta e grave agressão contra sua vida. O caso também foi conduzido com muito respeito à vítima dos disparos, alvejada por engano.
